Ir para o conteúdo

Termos de Uso — Tuim Studio

Vigência: 8 de novembro de 2026

Estes termos regulam o uso do site tuimstudio.com e da plataforma Tuim Studio (app.tuimstudio.com), oferecidos pela AIATECS CONSULTORIA EM TI LTDA ("Aiatecs"), CNPJ 70.024.402/0001-01, Rua Pais Leme, 215, cj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP. Para escritórios clientes, prevalecem as condições da proposta comercial e do contrato de prestação de serviços; estes termos complementam aqueles documentos.

1. O que é o Tuim Studio

Plataforma de software para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, organizada em módulos (Contest, Contracts, Draft, Watch, Flow, Cockpit, Radar, Pulse, Sites, entre outros). A plataforma apoia o trabalho do advogado com leitura de documentos, cruzamento com critérios do próprio escritório, extração de prazos e geração de minutas. A Aiatecs não presta serviços jurídicos, não emite opinião jurídica e não representa partes. A atividade privativa da advocacia continua sendo exercida exclusivamente por advogados inscritos na OAB.

2. Responsabilidade do advogado

Toda saída produzida com apoio de inteligência artificial (minuta, parecer, prazo calculado, publicação, resumo) é uma proposta sujeita à revisão e confirmação de um advogado. O escritório e seus advogados são os únicos responsáveis pelo conteúdo que protocolam, enviam ou publicam, pela contagem final de prazos e pela conformidade com o Código de Ética e o Provimento OAB nº 205/2021. A plataforma registra, com nome e hora, quem confirmou cada item.

3. Conta, acesso e uso aceitável

4. Conteúdo e propriedade

5. Inteligência artificial e limitações

Modelos de IA podem produzir erros, omissões e textos plausíveis porém incorretos. Por isso a plataforma exige confirmação humana, ancora citações em fonte verificável ou as marca para conferência, e não protocola, não envia e não publica nada sem ação do usuário. A disponibilidade de fontes públicas (DJEN, STJ, STF, Banco Central) depende dos respectivos órgãos; a Aiatecs não garante a integridade ou a tempestividade dessas fontes.

6. Disponibilidade e suporte

A plataforma é oferecida em regime de melhores esforços, com manutenções programadas comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais indicados na proposta ou no contrato, em dias úteis e horário comercial.

7. Preço e pagamento

Condições comerciais, franquias de uso e forma de pagamento constam da proposta aceita e do contrato. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso prévio.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (tuimstudio.com/privacidade) e, para clientes, o Anexo de Tratamento de Dados (DPA) que integra o contrato, no qual o escritório figura como controlador e a Aiatecs como operadora.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Aiatecs limita-se aos valores pagos pelo escritório nos 12 meses anteriores ao evento, e não alcança lucros cessantes, perda de prazo decorrente de item não confirmado pelo advogado, indisponibilidade de fontes públicas ou uso da plataforma em desacordo com estes termos.

10. Alterações, vigência e foro

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data acima. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes por e-mail. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Dúvidas: contato@aiatecs.com